Já parou para pensar?
Para aprovar um projeto de lei complementar no Brasil, bastariam apenas 257 dos 513 deputados federais e 41 dos 81 senadores.
Aí você imagina: “só metade mais 1 já seria suficiente… e ainda assim não conseguimos avançar.”
Projeto de Lei n° 677, de 2021 do Senado
Torna hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa.
Crimes hediondos não permitem:
Graça (perdão judicial)
Indulto (perdão presidencial)
Anistia
Fiança
